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Exercício de direitos sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018) · Última atualização: 23 de agosto de 2026

Use este canal para exercer seus direitos de proteção de dados. Antes, entenda quem é o responsável pelos seus dados: isso define para quem o pedido deve ir primeiro.

Quem responde pelos seus dados?

O AtendAqui é uma plataforma usada pela sua negócio. Por isso:

• Dados de cliente (suas conversas, agendamentos, dados de saúde): a negócio é a Controladora: ela decide e é o ponto de contato principal. A Mazacode LTDA (mantenedora do AtendAqui) atua como Operadora: recebe o pedido, encaminha ao negócio e a auxilia a atendê-lo. Se possível, procure primeiro a seu negócio.

• Dados de quem usa o painel (equipe/cliente do negócio): nesse caso a Mazacode LTDA é a Controladora e responde diretamente.

Em qualquer caso, você pode nos escrever em [email protected] e nós orientamos o caminho.

Seus direitos (Art. 18)

DireitoO que é
Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e obter cópia
CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoDe dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
EliminaçãoDos dados tratados com base no consentimento (ressalvada guarda legal)
PortabilidadeReceber ou transferir seus dados a outro fornecedor
Informação sobre compartilhamentoCom quem compartilhamos e quais suboperadores
Revogação de consentimentoRetirar consentimento, com as consequências informadas
Revisão de decisão automatizadaPedir revisão humana de decisões da IA (Art. 20)
Descadastro (opt-out)Parar de receber mensagens (também por "PARAR" no WhatsApp)

Fazer uma solicitação

Preencha os campos abaixo. Para proteger você, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender.

Opcional: ajuda a localizar seu cadastro.

Se você é cliente, informe o nome do negócio (a Controladora).

Ao enviar, abriremos um e-mail já preenchido para o nosso canal de privacidade. Você também pode escrever diretamente para [email protected].

Solicitação de exclusão de dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais (inclusive os tratados a partir do WhatsApp), você tem duas opções:

  • Preencher o formulário acima e selecionar o direito "Eliminação"; ou
  • Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados", informando seu nome, telefone/WhatsApp e o negócio relacionada (se você for cliente).

O que é excluído: dados de identificação (nome, telefone/WhatsApp, e-mail, CPF), histórico de mensagens, agendamentos, anotações de atendimento e plano de saúde vinculados ao seu cadastro.

Dados de cliente: a sua negócio é a Controladora. A Mazacode LTDA, como Operadora, encaminha o pedido ao negócio e executa a exclusão ou anonimização conforme a instrução dela. Quando a Mazacode é a Controladora (dados de usuários do painel), executamos diretamente.

Prazo: buscamos confirmar o recebimento em até 2 dias úteis. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata, quando possível, ou declaração completa em até 15 dias. Outros direitos seguem o prazo legal ou regulatório aplicável e, na ausência, são atendidos em prazo razoável e documentado. Retenção legal: alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal, prontuário ou exercício regular de direitos (Art. 16), com informação sobre a exceção.

Para apenas parar de receber mensagens no WhatsApp (sem excluir o cadastro), responda "PARAR" na própria conversa ou selecione "Descadastro de mensagens" no formulário.

Prazos e gratuidade

  • Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.
  • Confirmação e acesso: informação simplificada imediata, quando possível, ou declaração completa em até 15 dias.
  • Outros direitos: prazo legal ou regulatório próprio; na ausência, prazo razoável, documentado e sem demora indevida.
  • Gratuito, em regra (salvo pedidos manifestamente infundados ou repetitivos).
  • Para dados de cliente, o prazo legal corre para a negócio (Controladora); como Operadora, atuamos para auxiliá-la a cumprir dentro do prazo.

Compartilhamento e transferência internacional

Para operar o serviço, usamos fornecedores de mensagens, IA, transcrição, infraestrutura, pagamento e e-mail. A lista e as finalidades constam na Política de Privacidade.

Fornecedor estrangeiro somente deve receber dados pessoais após a identificação do fluxo e de mecanismo válido do Art. 33 da LGPD. DPA genérico, escolha de provedor ou consentimento amplo não substituem esse mecanismo.

Contato e autoridade

  • Canal de privacidade da Mazacode LTDA: [email protected]. O nome ou razão social do Encarregado será publicado após o ato formal de designação.
  • Dados de cliente: procure primeiro a sua negócio (Controladora); podemos ajudar a encaminhar.
  • ANPD (autoridade nacional): gov.br/anpd

AtendAqui é um produto da Mazacode LTDA. Para dados de clientes, o negócio é a Controladora e a Mazacode atua como Operadora. Última atualização: 23 de agosto de 2026.